Isaías Samakuva nega intenção de criar novo partido e defende fundação Savimbi.

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O ex-presidente da UNITA, Isaías Samakuva, apareceu nesta terça-feira para afastar rumores sobre seu papel na Fundação Jonas Savimbi e negar a intenção de criar um novo partido. Em conferência de imprensa, Samakuva lamentou as "nuvens negras" e "mentiras" que têm sido espalhadas, afirmando que sua função na fundação foi aprovada pela direção da UNITA.

Samakuva esclareceu que foi indicado pelos filhos de Savimbi para liderar a fundação e que todas as ações foram comunicadas ao presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior. Ele destacou que a fundação foi legalizada pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e sublinhou a importância da figura de Savimbi no processo de democratização de Angola. Samakuva afirmou que mantém boas relações com o Presidente da República, facilitando encontros para discutir assuntos nacionais, e ressaltou a necessidade de dar espaço à nova direção da UNITA para se afirmar.

Adalberto, Chivukuvuku e Filomeno em via de divórcio

 Possível fim da Frente Patriótica Unida (FPU).

Há muito que o BD tem defendido a necessidade de ir "a solo" às eleições de 2027, caso a FPU não seja transformada em coligação. A pretensão do partido, agora assumida pelo seu presidente, Filomeno Vieira Lopes, resulta do facto de a lei determinar a extinção das organizações que não participam em dois pleitos eleitorais. Da parte da UNITA, o seu porta-voz, Marcial Dachala, refere que o seu partido ainda não abandonou o assunto e sugere um «diálogo bem seguido» sobre a matéria. Xavier Jaime, do PRA-JA, chamou a atenção sobre o que significa a FPU para a sociedade.

O presidente do Bloco Democrático (BD), Filomeno Vieira Lopes, pondera retirar o partido da plataforma Frente Patriótica Unida (FPU), capitaneada pela UNITA, caso o organismo político, que congrega também o PRA-JA de Abel Chivukuvuku, não evolua para uma coligação eleitoral formalizada pelo Tribunal Constitucional (TC), às eleições constitucionalmente previstas para até 2027.

"O Bloco Democrático concorrerá de forma académica [nas eleições de 2027], caso a Frente Patriótica Unida não venha a ser formalmente registado [como coligação]", disse o economista Filomeno Vieira Lopes, presidente do referido partido, à margem da Gala de Premiação de Figuras do Ano de 2022, realizada, na sexta-feira, 28 de Julho, por este semanário.

Esta não é a primeira vez que um membro do BD deixa claro ser contraproducente para o partido a continuidade integral na plataforma FPU, caso se mantenha a sua informalidade. Entretanto, é a primeira vez que o assunto é público e tão diretamente pelo presidente da organização.

Filomeno Vieira Lopes justificou a posição com o facto de a Lei dos Partidos Políticos, Lei n.º 22/10, de 3 de Dezembro, determinar a extinção de organizações políticas que não concorreram em duas eleições consecutivas, e o BD não participou formalmente nas eleições de 2022, dado que concorreu acoplado à UNITA, que foi o rosto formal da FPU.

"Um partido não pode deixar de concorrer duas vezes, pois seria extinto. Significa que o BD, como já deixou de concorrer uma vez porque os seus membros se integraram de forma individual na lista da UNITA, não podem voltar a fazê-lo. Assim só pode concorrer no seio duma coligação registada no Tribunal Constitucional (no caso preferencial da FPU) ou automaticamente", decidiuu.

Nandó, Manuel Vicente e Bornito de Sousa serão os primeiros beneficiários da Lei sobre os estatutos dos ex-vice-presidentes

 Os antigos vice-presidentes Fernando da Piedade Dias dos Santos "Nandó", Manuel Vicente, e Bornito de Sousa serão os primeiros beneficiários da Lei sobre os estatutos dos ex-vice-presidentes, que irão a votação final global nos próximos dias.

A recompensa de imunidades aos antigos vice-presidentes no âmbito da discussão da Proposta de Lei sobre o Estatuto dos Antigos Presidentes da República dividiu o MPLA e a UNITA, mas o documento acabou por ser aprovado por unanimidade com 37 votos.

Segundo o disposto na Lei, os antigos Presidentes e vice-Presidentes ficam impedidos de praticar qualquer atividade no setor privado por um período de três anos, mas este impedimento não abrange as atividades de docência, investigação científica ou prestação de serviço em entidades sem fins lucrativos .

A Lei, que regula direitos e deveres, é aplicável aos antigos Presidentes da República e aos ex-vice-presidentes, excluídos os que tenham sido destituídos do cargo, bem como os que renunciaram ao mandato.

Estabelecer como principais deveres o sigilo e a confidencialidade em relação a todos os assuntos que os antigos Presidentes e Vice-Presidentes tiveram conhecimento durante o exercício do cargo, para além dos deveres previstos no regime do segredo de Estado.

A proposta determina que estes têm direito a subvenção vitalícia correspondente ao salário base do Presidente da República em funções, que na versão em vigor está fixada em 80 por cento, sendo cumulável a pensão de aposentação ou reforma a que tem direito, sem subsídio de outras remunerações ou direitos previstos em diploma próprio.

Tem ainda direito a seguro de saúde, extensivo ao íntimo e aos filhos menores ou equiparados, médico pessoal, moradia de família atribuída pelo Estado, e respetivamente pessoal de apoio nos termos definidos em diploma próprio.

Têm igualmente viaturas protocolares, e de apoio, fornecidas e assistidas pelo Estado, oficiais às ordens, segurança - garantidas pelos órgãos competentes do Estado. E direito a gabinete de trabalho e quadro de pessoal de apoio ao gabinete, mérito de fim do mandato e direito anual para manutenção da moradia, que deverá ser definido em diploma próprio.

PR anula contratos sem visto favorável do Tribunal de Contas para equipamentos e centro de formação no novo aeroporto

 O Presidente da República anulou os contratos com as empresas Quenda e Cipro que iriam fornecer equipamentos e construir um centro de formação aeronáutica no Novo Aeroporto Internacional de Luanda (NAIL) por falta do visto favorável do Tribunal de Contas, a operacionalização do financiamento e a recepção do adiantamento pelo fornecedor.

Volvidos mais de dois anos, não foram verificadas as condições de que dependiam a eficácia dos contratos, associadas a não prestação da caução a que estavam obrigadas, nos termos do Contrato e da lei, o que determinava a caducidade da adjudicação e consequente invalidade dos demais atos subsequentes.

O consórcio Quenda Business Initiative e CIPRO - Projetos, Fiscalização e Obras Especiais iria executar uma empreitada para acabamento e apetrechamento da seção protocolar VIP, fabricação e fornecimento de infraestruturas externas e equipamentos do NAIL, e outra para a construção e apetrechamento do centro de formação aeronáutica .

Divergências sobre aumento do salário mínimo nacional causa grande maka na UNTA

 Par clima de mal-estar no seio da União dos Trabalhadores Angolanos (UNTA) - Central Sindical que já levou ao afastamento da secretaria-geral adjunta, por essa defender o incremento do salário mínimo nacional, ao contrário do SG, mais inclinado na manutenção dos actuais 32 mil kwanzas/mês.

Filomena Soares já não é secretária-geral adjunta da UNTA-CS, tendo sido, recentemente, afastada do cargo por divergências "insanáveis" com Joaquim Laurindo, que, segundo fontes convergentes, se terá oposto ao aumento do salário mínimo nacional, à luz da grave crise económico-financeira que se reflecte no baixo poder de compras dos trabalhadores.

A exoneração da segunda figura da UNTA-CS, que terá sido feita à margem dos estatutos dessa central sindical, está no centro de uma polémica sobre se o SG está investido de competências para afastar a sua adjunta, já que ela chegou ao cargo por via eleitoral, dito de outro modo, eleita pelo Conselho Confederal Sindical, um órgão colegial que junta vários sindicatos de âmbito provincial e nacional.

As fontes deste jornal, que falaram sob anonimato, por razões óbvias, consideram a atitude de Joaquim Laurindo "ilegal e arrogante" e que "atropela gravemente os estatutos que regem a UNTA".

Sustentam os seus argumentos no facto de Filomena Soares ter sido eleita por um período de cinco anos e que a sua remoção do cargo só poderia ocorrer "por decisão do órgão colegial e não por motivações pessoais".

Conforme os estatutos, o "SG-adjunto é eleito pelo Conselho Confederal, sob proposta do secretário-geral". Reza o documento, no seu artigo 32.º, alínea (i), que cabe ao SG "nomear e exonerar os funcionários da organização", mas não especifica os cargos cujo provimento foi feito por via das eleições.

Igreja Católica diz "não é contra a governação, mas a favor da justiça social"

 O prelado católico nega a ideia de que a CEAST é um organismo que faz oposição ao Executivo, afirmando que a instituição da Igreja Católica é apenas a favor da justiça social, considerando, assim, uma observação infeliz.

"A Conferência Episcopal de Angola e São Tomé não é contra a governação, mas é a favor da justiça social", assegurou o presidente dessa instituição, Dom Manuel Imbamba, em reação às emoções que foram feitas por alguns círculos de que o organismo referido da Igreja Católica esteja a fazer oposição ao Executivo.

José Manuel Imbaba, líder da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), fez este esclarecimento ao nosso semanário, na terça-feira, 25, no Instituto Superior João Paulo II, à margem do lançamento da obra de Maurício Francisco Caetano, intitulado "Os Bantus na Visão de MAFRANO", que já vai no seu segundo volume.

"Tudo quanto estiver contra os direitos humanos, contra a conquista da pessoa humana e contra a alegria social tomaremos posições", advertiu, peremptório, Dom Manuel Imbamba, para quem a CEAST "é uma comunhão de comunhões [em que] cabem todas as tendências ".

Entre outras coisas, o prelado referiu que, quanto à valorização do angolano, há ainda "um longo caminho a percorrer", uma vez que as políticas sociais, económicas e educativas, de acordo com o também arcebispo metropolitano de Saurimo, "ainda está aquém do grande Objetivo de Desenvolvimento Sustentável".

"Ainda há alguma incerteza, há alguma timidez em assumir, por exemplo, as línguas nacionais como fator de desenvolvimento, como fator de unidade e de convívio na diferença", representou o prelado, cuja obrigatoriedade na CEAST tem sido marcada também pela intervenção pontual de questões de cariz social e política do País. Uma das situações com que a CEAST muito se tem "batido" é a busca de soluções para os residentes nas localidades afectadas pela seca, sobretudo no Sul.

Em 2021, a CEAST, em comunicado tornado público, apelou ao Executivo que declarasse estado de emergência, face à brutalidade da seca nas províncias do Cunene e da Huíla, tendo visado a mobilização de organismos internacionais, como a ONU, por exemplo, na busca de soluções para as comunidades supra. O mesmo apelo foi reiterado em 2022.

Durante a venda e sessão de autoria do livro "Os Bantus na Visão de MAFRANO", para além de José Manuel Imbamba, prestigiaram o evento o antigo presidente do Tribunal Constitucional, Manuel Aragão, e o ex-embaixador de Angola junto das Nações Unidas, Ismael Martins.

Governo anuncia que não vai renovar frota de viaturas protocolares em 2024

 O Governo anunciou que não vai renovar a frota de viaturas protocolares em 2024 nem adquirir imóveis para fins residenciais.

As medidas constam das novas instruções para a elaboração da proposta do Orçamento Geral do Estado para o próximo ano.

A ministra das Finanças destacou a importância de dar prioridade à finalização de projetos já iniciados, em detrimento de iniciar novos projetos contínuos.

"Há aqui essa indicação expressa de priorizarmos a finalização de projetos já iniciados, passando do ponto, se me permitir a expressão, na orientação de recursos financeiros para projetos novos do mesmo setor, que tenham projetos por concluir", afirmou.

Outra medida é a redução de rendimentos operacionais para empresas públicas, tendo em conta a necessidade de haver maior eficiência e rentabilidade nessas empresas.

A fim de suportar a economia local, a ministra recomendou aos órgãos públicos a priorização da aquisição de bens e serviços locais, evitando de produtos disponíveis no mercado nacional. Essa recomendação visa fortalecer a produção local e incentivar o desenvolvimento econômico interno.

"Os órgãos públicos, as empresas públicas, devem ser os primeiros a darem exemplos especificamente que é a aquisição de bens e serviços de produção local", disse.

Uma mudança significativa na gestão de projetos de pequena e média dimensão também foi proposta. De acordo com o diploma aprovado, a responsabilidade pela execução desses projetos será apresentada pelos órgãos da Administração Central do Estado para os governos provinciais e administrações municipais.

"Há um conjunto de projetos que estão afetados aos órgãos da Administração Central do Estado, que entendemos que fazem mais sentido estarmos afetados aos órgãos da Administração Local do Estado. foram executadas", declarou, afirmando a necessidade de restrição nas despesas do Governo.

UNITA tem plano B para reagir ao possível chumbo de Carolina Cerqueira

Caso a Presidente da Assembleia Nacional "Carolina Cerqueira" recuse o pedido de destituição do PR apresentado pela UNITA já há um plano B 

Fonte: Clube K 

Editado por: Malueca Notícias

Depois de ter sido tornado público a pretensão de uma iniciativa de destituição do Presidente da República, o Bureau Político do MPLA, partido do governo, emitiu, na quinta-feira, 20, um comunicado a ordenar o seu grupo parlamentar “a tomar todas as providências para que o Parlamento não venha a ser instrumentalizado” pela UNITA.

A ordem do partido no poder não especifica de que forma é que o MPLA deve travar aquilo que chamou de “desígnios assentes numa clara agenda subversiva, imatura e de total irresponsabilidade política” por parte do seu principal adversário político.

Levanta-se a possibilidade de a pretensão ‘morrer à nascença’, ou seja, em função da orientação dada pelo BP do MPLA, de o documento nem sequer passar pela ‘porta de entrada’, que seria, neste caso em concreto, pela presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira.

À líder do Parlamento angolano competirá, num primeiro momento, acusar a recepção do requerimento da UNITA, e ordenar a criação de uma comissão eventual de acusação e destituição do Presidente da República, que deverá depois elaborar o relatório parecer que irá a voto, a fim de o Presidente da República ser ou não destituído do cargo.

Entretanto, caso seja impedida, logo à partida, a UNITA, de acordo com informações apuradas de uma fonte interna, deverá accionar o Plenário da Assembleia Nacional, onde deverá submeter o requerimento numa condição que lhe seria muito mais favorável, na medida em que a petição passaria automaticamente para a fase de votação secreta, sem, no entanto, obedecer ao ‘ritualismo’ do debate seguida da respectiva aprovação.

Em termos mais objectivos, a pretensão da UNITA estará condenada a seguir em frente, pelo menos até à fase em que Carolina Cerqueira deverá convocar uma sessão plenária extraordinária para a votação do relatório parecer, que deve ser elaborado por uma comissão eventual.

Até então, além do comunicado do seu Bureau Político, o MPLA não voltou a pronunciar-se sobre a matéria, nem mesmo foi anunciado uma reunião daquele órgão para marcar posição política sobre os últimos acontecimentos. Tudo que se sabe é tudo aquilo que foi dito no comunicado.

Condenado também está o relatório parecer à votação secreta, e isto, sim, tem provocado toda uma celeuma à volta de um eventual ‘fogo amigo’, que seria o pior dos cenários para o líder do MPLA.

Angola prepara Agenda de Transição Digital da Administração Pública

 O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, informou, quinta-feira, em Luanda, que o Executivo está a preparar a Agenda de Transição Digital da Administração Pública assente na identificação de serviços para a simplificação administrativa, desmaterialização e desformalização de procedimentos, desburocratização de serviços públicos de modo a aumentar a eficiência administrativa nos mais variados domínios.

Ao discursar na II Reunião Interministerial da Governação Electrónica da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), explicou que, apesar dos benefícios evidentes da interoperabilidade digital, existem desafios complexos, a segurança e a privacidade dos cidadãos que se impõem como questões cruciais a serem abordadas com zelo e responsabilidade.

Adão de Almeida acrescentou que Angola tem dado passos significativos em direcção à governação electrónica em perfeito alinhamento com as acções tendentes a reformar a Administração Pública, tornando-a mais dinâmica e capaz de responder aos anseios dos utentes: "Não estamos, ainda, onde queremos chegar, mas sabemos onde queremos estar”.

Apontou algumas iniciativas do Estado, com destaque para o Projecto de Simplificação de Actos e Procedimentos da Administração Pública (Simplifica), voltado à redução da burocracia e garantia de maior eficiência na prestação de serviços públicos, e a criação do Instituto de Modernização Administrativa (IMA).

O ministro e Chefe da Casa Civil do Presidente da República sublinhou que não se pode ignorar a despeito dos benefícios da interoperabilidade digital, mas, também, existem desafios complexos relacionados com a segurança da informação e preservação da privacidade dos cidadãos. "Urge investir em sistemas de governação efectivos a fim de garantir a confiança e a segurança de nossas operações digitais”, apelou.

"A nossa comunidade compartilha a riqueza da língua portuguesa, compartilha, também, os desafios e oportunidades da Era Digital e é com essa unidade de língua e propósito que podemos avançar juntos, explorando as melhores práticas e aprendendo uns com os outros para impulsionar o desenvolvimento e a prosperidade do país”, realçou Adão de Almeida.

Segundo o governante, a transição digital deve estar firmemente enraizada nos valores da justiça, equidade e inclusão, não fosse a tecnologia uma ferramenta poderosa para promover a igualdade e acesso aos serviços públicos, capacitando os cidadãos e construindo uma sociedade mais justa e coesa.

Adão de Almeida acrescentou que o investimento na capacidade dos funcionários públicos é fundamental. "A interoperabilidade tecnológica para integrar sistemas e partilhar recursos de capacitação e treinamento vai permitir aos funcionários terem acesso a uma formação contínua, mantendo-os actualizados com as melhores práticas e tecnologias, capacitando-os a prestar um serviço público de qualidade”, frisou.

Interoperabilidade digital

O ministro de Estado disse que a interoperabilidade digital para uma governação pública mais eficiente e eficaz, para além de não deixar dúvidas sobre a importância da reunião que convida a todos a uma reflexão à volta do tema e a governação pública moderna virada para o cidadão, recomenda que a Administração Pública esteja permanentemente preocupada com a eficiência, se quiser estar à altura das expectativas dos destinatários. "Isso impõe a necessidade de prestação de contas aos cidadãos, uma maior proximidade aos cidadãos, a capacidade de conhecer e acompanhar as dinâmicas e anseios dos indivíduos, bastante criatividade, celeridade para trazer as soluções necessárias e desejadas”, explicou.

Referiu que a interoperabilidade digital está associada a governação pública e sem ela não há governação electrónica e muito dificilmente haverá eficiência administrativa, apesar dos países da comunidade possuírem diferentes estágios de desenvolvimento económico e social, diferentes níveis de prestação de serviços públicos e de desenvolvimento tecnológico. "É possível sentarmos à mesma mesa e partilharmos as diferentes vivências e experiências, optarmos trilhar um caminho comum, tendo por base o que une a todos”, observou.

"A governação electrónica é um factor determinante para a modernização administrativa dos nossos países. Apesar das diferenças, essa ambição constitui um factor de união para que façamos um caminho juntos. Sem governação electrónica na CPLP, muito dificilmente haverá a desejada mobilidade dos cidadãos entre os nossos países, para as mais diferentes finalidades. Muito dificilmente incrementamos ao nível desejado as trocas comerciais, o que pode comprometer a ambição da comunidade”, considerou.

Segundo Adão de Almeida, é importante começar a desenhar os caminhos para a interoperabilidade digital para certos efeitos, entre as administrações públicas da CPLP. "Por isso, esta reunião constitui a reafirmação do compromisso dos nossos Estados em fortalecer as relações, colaborar e aproveitar o potencial das tecnologias para lograr o objectivo comum de responder positivamente à procura dos cidadãos nos mais variados domínios”, acentuou.

A título de exemplo, o disse, à volta da Administração Pública, que os cidadãos procuram cada vez mais da eficiência e menos burocracia, tratando-se de desafios actuais, inatingíveis e sem recursos das tecnologias de informação e comunicação, tornando-as um instrumento incontornável para a modernização administrativa, para a melhoria da prestação de serviços.

  Governação electrónica

O director de Cooperação, Manuel Lapão, em representação do secretário executivo da CPLP, esclareceu que mais do que um conceito ou ferramenta, a governação electrónica é hoje uma marca distintiva na relação que o cidadão estabelece com a Administração Pública e os serviços oferecidos. "E é o cidadão quem, cada vez mais, reclama por maior acessibilidade e facilidade na ligação com os serviços do Estado”, apontou.

Frisou que a governação electrónica é essencial para o aumento da eficiência e economia para governos e empresas, desburocratizando e simplificando processos, para uma maior transparência na gestão da "coisa pública” e para o incremento da participação dos cidadãos na vida política.

O uso adequado das tecnologias de informação e comunicação, no sector Público e no Modelo de Governação, terá como benefício directo a modernização da área pública e a criação de oportunidades para tornar os sistemas de governação cada vez mais transparentes e prestadores de contas.

De acordo com Manuel Lapão, é necessário que os Estados-membros continuem a adquirir capacidades para acelerar a implementação das tecnologias digitais e apostar no investimento em tecnologias inovadoras capazes de sustentar processos transformadores na prestação de serviços públicos e na dinamização das estratégias de desenvolvimento.

"A governação electrónica compreende um potencial significativo no que respeita ao fomento da cooperação intra CPLP e com os nossos parceiros de desenvolvimento, bem como ao desenvolvimento de diferentes iniciativas de concertação política, em benefício dos povos, sendo um sector amplamente transversal e com inúmeras intersecções com outras áreas sectoriais. É importante que se reforcem as concertações entre as diferentes áreas técnicas de intervenção da CPLP”, anunciou.

Manuel Lapão apresentou, como exemplo, a ligação entre os pontos focais de governação electrónica da CPLP e o Secretariado Permanente da Reunião dos Ministros das Comunicações da comunidade, para a partilha de informações e coordenação estratégica sobre a "Agenda Digital para a CPLP”, documento que orienta a estratégia na área e que representa uma mais-valia para a transição digital em curso nos Estados-membros.

"Não podemos deixar de reflectir sobre o tema desta reunião, que se prende com a interoperabilidade na governança pública, estratégia que poderá permitir acelerar a transição digital, como também produzir um impacto económico e social significativo, através de ganhos de eficiência nos diferentes serviços envolvidos”, reafirmou o director da Cooperação da CPLP.

Para Manuel Lapão, a governação electrónica deve ser encarada como um elemento fundamental da reforma do Estado por se tratar de uma ferramenta de prestação de serviços e soluções aos cidadãos, procura gerar confiança e credibilidade, aproximando a Administração Pública dos cidadãos e permitindo um acesso mais directo à informação, tornando-se mais transparente.

"Porém, ao mesmo tempo, a facilidade nesse acesso encerra também desafios em termos de protecção de dados, autenticidade, integridade e a confidencialidade da informação”, concluiu.

Presidente João Lourenço inicia hoje visita de Estado ao Botswana

 O Presidente da República, João Lourenço, inicia, hoje, a primeira visita de Estado ao Botswana, cujo foco principal assenta no alargamento do escopo da cooperação entre os dois países, com realce para a revitalização da Comissão Bilateral da Cooperação.

O estadista angolano chegou a este país ontem, a convite do homólogo Mokgweetsi Masisi, que já esteve em Angola em duas ocasiões, sendo a primeira em 2019 e a última em 2021.

O Chefe de Estado angolano foi recebido no aeroporto pelo próprio homólogo, que o desejou boas vindas ao país.

O secretário para os Assuntos Institucionais e Imprensa do Presidente da República, Luís Fernando, informou, ontem, na comunicação sobre essa deslocação do Chefe de Estado ao Botswana, que os dois estadistas vão manter, hoje, um téte-à-téte no Palácio Presidencial de Gaberone, acto que será seguido de conversações oficiais entre as duas delegações ministeriais que acompanharão os dois Presidentes.

Luís Fernando fez saber que a visita do estadista angolano a este país termina amanhã, depois de homenageado com um jantar oferecido por Mokgweetsi Masisi.

Por cá, um comunicado de imprensa do Ministério das Relações Internacionais e Cooperação do Botswana, divulgado também ontem, pelo jornal oficial do país, o Daily News, reforça que as conversações entre os dois estadistas vão estar viradas para o fortalecimento das relações bilaterais e ampliação da cooperação entre os respectivos países.

"Os dois líderes continuarão a discutir questões regionais e globais de interesse comum”, lê-se no comunicado.

Após este momento, acrescenta o documento, João Lourenço e Mokgweetsi Masisi vão prestar declarações à imprensa dos dois países sobre a conclusão das conversações. O comunicado refere, igualmente, que os dois Chefes de Estado passarão em revista os progressos realizados no quadro da implementação do acordo-quadro para a promoção da cooperação bilateral, bem como a convocação da sessão inaugural da comissão conjunta permanente de cooperação Botswana-Angola.

O reforço da cooperação entre os dois países foi um dos temas mais aflorado durante a visita de Mokgweetsi Masisi a Angola, em Junho de 2021. Os dois estadistas identificaram, nesta ocasião, o sector da Educação e o de Geologia e Minas como áreas prioritárias da cooperação bilateral. O Presidente tswanês referiu, na altura, que havia, igualmente, a possibilidade de os dois países virem a cooperar nas áreas da Pesquisa e Inovação.

Referindo-se, objectivamente, aos domínios da Geologia e Minas, Mokgweetsi Masisi defendeu a necessidade de Angola e o Botswana reforçarem a cooperação nestas áreas, com foco no mapeamento, exploração, legislação e governança do sector. "Podemos incluir, aqui, a área da negociação de acordos mineiros entre empresas mineiras, bem como todo o processo de mineração na sua cadeia de valores”, destacou, naquela ocasião o estadista.

tswanês, acrescentando que todo o trabalho ou cooperação a ser desenvolvida entre Angola e o Botswana tem como objectivo último a melhoria das condições das populações dos dois países. "Eu e o Presidente (João) Lourenço queremos trabalhar para o interesse dos nossos povos”, acentuou.

No ano passado, o Presidente João Lourenço manifestou, por via de uma mensagem endereçada a Masisi, por intermédio do ministro das Relações Exteriores, Téte António, a vontade de aprofundar as relações de cooperação com o Botswana, no quadro da amizade e solidariedade que unem a irmandade dos dois países e povos.

Ao discursar na cerimónia referente ao 47º aniversário da Independência Nacional, em Gaberone, no ano passado, a embaixadora de Angola no Botswana, Beatriz Morais, revelou que os dois países já começaram a desenvolver acções para o reforço e aprofundamento da cooperação, com o objectivo, sobretudo, para a criação das condições para a realização da Comissão Mista Bilateral entre os dois países, além da previsão para a revisão e assinatura de novos instrumentos jurídicos.

  

Gaberone interessada nos serviços do Angosat 2

A República do Botswana manifestou, este ano, interesse nos serviços do satélite angolano Angosat-2, lançado, com sucesso, em Outubro do ano passado, no Cosmódromo de Baikonur, Cazaquistão.

A intenção foi manifestada, em Fevereiro, pelo vice-reitor da Universidade do Botswana, David Norris, durante um encontro mantido com a embaixadora de Angola no Botswana, Beatriz de Morais. David Norris mostrou-se, também, interessado no estabelecimento de uma parceria com a Universidade Agostinho Neto, em que o alvo seria, então, a criação de um projecto de treinamento de estudantes angolanos no Botswana.

As relações político-diplomáticas entre Angola e o Botswana foram estabelecidas a 18 de Fevereiro de 1976. Em Fevereiro de 2006, os dois países assinaram um Acordo Geral de Cooperação virado para os domínios da Agricultura, Energia e Águas, Indústria, Comércio, Hotelaria e Turismo, Geologia e Minas, Ambiente, Administração do Território, Formação Técnico-Profissional, Petróleos, Telecomunicações e Cooperação Empresarial. Os dois países decidiram dar início, nos últimos anos, mais dinâmica às relações de cooperação, com vista ao aproveitamento, sobretudo, da aproximação geográfica, histórica e de factores ecológicos.

Ao longo dos anos, as relações de cooperação entre os dois países chegaram a registar uma certa letargia, sendo que os mesmos relacionavam-se apenas no quadro multilateral ao nível da Comunidade dos Países para o Desenvolvimento da África Austral (ADC, da Zona de Conservação Transfronteiriça Okavango-Zambeze (KAZA) e da Comissão do Curso Hídrico do Zambeze (ZAMCOM).

No domínio regional, continental e mundial os dois países têm partilhado posições comuns sobre diversos assuntos em organizações em que são membros, como a Organização das Nações Unidas e na União Africana.

Modelo de sucesso económico em África

O Botswana é um país da África Austral , localizado entre a Zâmbia, Zimbabwe, África do Sul e a Namíbia. O seu território é sem litoral e não tem acesso directo ao mar, excepto pela hidrovia oferecida pelo rio Zambeze. Em termos de área, com seus 581.730  quilómetros quadrados, Botswana ocupa o 45º lugar no  mundo, depois da Ucrânia, e o seu território é de tamanho equivalente à ilha de Madagáscar. O país é, principalmente, plano, formando um planalto montanhoso. Botswana é considerado um modelo de sucesso económico no continente africano. O país construiu o seu futuro sobre uma administração democrática, estável, competente e pouco corrupta.

Considerado pela Transparency International como menos corrupto em África, o Botswana é detentor de uma gestão prudente e de um porão rico em diamantes, do qual é o terceiro produtor mundial, além de ser forte em outros recursos, como cobre e níquel, carvão e petróleo.

O país, que na sua Independência, em 1966, era um dos vinte e cinco mais pobres do mundo, está, agora, entre os mais prósperos do continente africano. É o único país do mundo que conseguiu registar, no período 1970-2000, um crescimento médio anual de cerca de 9 por cento e, também, o único país a sair do grupo dos países menos desenvolvidos em 1994. Em 2022, o Botswana ocupava a 86ª posição no Índice Global de Inovação.

Esta riqueza encontra-se, no entanto, ameaçada pela dependência excessiva da economia face ao sector Mineiro, bem como pela epidemia de SIDA, que assola todos os estratos da população, quase um em cada três adultos infectado. A sua população é estimada em 2.317, 233 de habitantes.

Ministra da Saúde recebida em audiência na Assembleia Nacional

 A ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, foi recebida, esta segunda-feira, em audiência parlamentar, na Assembleia Nacional, em Luanda, que serviu para aferir as questões estruturantes e fracturantes que conformam o funcionamento do sector.

De acordo com um documento da Assembleia Nacional, consultado pelo JA Online, foram abordados vários objectivos específicos no encontro, nomeadamente, a constatação do nível de implementação dos cuidados primários de saúde, a obtenção de informações sobre indicadores de impacto e resultados relativos às grandes endemias ou até a constatação do nível de implementação da política de humanização dos serviços de saúde.

A reunião, que decorreu à porta fechada, teve como participantes os deputados da 6.ª Comissão, além de outros parlamentares.