O Governo anunciou que não vai renovar a frota de viaturas protocolares em 2024 nem adquirir imóveis para fins residenciais.
As medidas constam das novas instruções para a elaboração da proposta do Orçamento Geral do Estado para o próximo ano.
A ministra das Finanças destacou a importância de dar prioridade à finalização de projetos já iniciados, em detrimento de iniciar novos projetos contínuos.
"Há aqui essa indicação expressa de priorizarmos a finalização de projetos já iniciados, passando do ponto, se me permitir a expressão, na orientação de recursos financeiros para projetos novos do mesmo setor, que tenham projetos por concluir", afirmou.
Outra medida é a redução de rendimentos operacionais para empresas públicas, tendo em conta a necessidade de haver maior eficiência e rentabilidade nessas empresas.
A fim de suportar a economia local, a ministra recomendou aos órgãos públicos a priorização da aquisição de bens e serviços locais, evitando de produtos disponíveis no mercado nacional. Essa recomendação visa fortalecer a produção local e incentivar o desenvolvimento econômico interno.
"Os órgãos públicos, as empresas públicas, devem ser os primeiros a darem exemplos especificamente que é a aquisição de bens e serviços de produção local", disse.
Uma mudança significativa na gestão de projetos de pequena e média dimensão também foi proposta. De acordo com o diploma aprovado, a responsabilidade pela execução desses projetos será apresentada pelos órgãos da Administração Central do Estado para os governos provinciais e administrações municipais.
"Há um conjunto de projetos que estão afetados aos órgãos da Administração Central do Estado, que entendemos que fazem mais sentido estarmos afetados aos órgãos da Administração Local do Estado. foram executadas", declarou, afirmando a necessidade de restrição nas despesas do Governo.
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