O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, informou, quinta-feira, em Luanda, que o Executivo está a preparar a Agenda de Transição Digital da Administração Pública assente na identificação de serviços para a simplificação administrativa, desmaterialização e desformalização de procedimentos, desburocratização de serviços públicos de modo a aumentar a eficiência administrativa nos mais variados domínios.
Adão de Almeida acrescentou que Angola tem dado passos significativos em direcção à governação electrónica em perfeito alinhamento com as acções tendentes a reformar a Administração Pública, tornando-a mais dinâmica e capaz de responder aos anseios dos utentes: "Não estamos, ainda, onde queremos chegar, mas sabemos onde queremos estar”.
Apontou algumas iniciativas do Estado, com destaque para o Projecto de Simplificação de Actos e Procedimentos da Administração Pública (Simplifica), voltado à redução da burocracia e garantia de maior eficiência na prestação de serviços públicos, e a criação do Instituto de Modernização Administrativa (IMA).
O ministro e Chefe da Casa Civil do Presidente da República sublinhou que não se pode ignorar a despeito dos benefícios da interoperabilidade digital, mas, também, existem desafios complexos relacionados com a segurança da informação e preservação da privacidade dos cidadãos. "Urge investir em sistemas de governação efectivos a fim de garantir a confiança e a segurança de nossas operações digitais”, apelou.
"A nossa comunidade compartilha a riqueza da língua portuguesa, compartilha, também, os desafios e oportunidades da Era Digital e é com essa unidade de língua e propósito que podemos avançar juntos, explorando as melhores práticas e aprendendo uns com os outros para impulsionar o desenvolvimento e a prosperidade do país”, realçou Adão de Almeida.
Segundo o governante, a transição digital deve estar firmemente enraizada nos valores da justiça, equidade e inclusão, não fosse a tecnologia uma ferramenta poderosa para promover a igualdade e acesso aos serviços públicos, capacitando os cidadãos e construindo uma sociedade mais justa e coesa.
Adão de Almeida acrescentou que o investimento na capacidade dos funcionários públicos é fundamental. "A interoperabilidade tecnológica para integrar sistemas e partilhar recursos de capacitação e treinamento vai permitir aos funcionários terem acesso a uma formação contínua, mantendo-os actualizados com as melhores práticas e tecnologias, capacitando-os a prestar um serviço público de qualidade”, frisou.
Interoperabilidade digital
O ministro de Estado disse que a interoperabilidade digital para uma governação pública mais eficiente e eficaz, para além de não deixar dúvidas sobre a importância da reunião que convida a todos a uma reflexão à volta do tema e a governação pública moderna virada para o cidadão, recomenda que a Administração Pública esteja permanentemente preocupada com a eficiência, se quiser estar à altura das expectativas dos destinatários. "Isso impõe a necessidade de prestação de contas aos cidadãos, uma maior proximidade aos cidadãos, a capacidade de conhecer e acompanhar as dinâmicas e anseios dos indivíduos, bastante criatividade, celeridade para trazer as soluções necessárias e desejadas”, explicou.
Referiu que a interoperabilidade digital está associada a governação pública e sem ela não há governação electrónica e muito dificilmente haverá eficiência administrativa, apesar dos países da comunidade possuírem diferentes estágios de desenvolvimento económico e social, diferentes níveis de prestação de serviços públicos e de desenvolvimento tecnológico. "É possível sentarmos à mesma mesa e partilharmos as diferentes vivências e experiências, optarmos trilhar um caminho comum, tendo por base o que une a todos”, observou.
"A governação electrónica é um factor determinante para a modernização administrativa dos nossos países. Apesar das diferenças, essa ambição constitui um factor de união para que façamos um caminho juntos. Sem governação electrónica na CPLP, muito dificilmente haverá a desejada mobilidade dos cidadãos entre os nossos países, para as mais diferentes finalidades. Muito dificilmente incrementamos ao nível desejado as trocas comerciais, o que pode comprometer a ambição da comunidade”, considerou.
Segundo Adão de Almeida, é importante começar a desenhar os caminhos para a interoperabilidade digital para certos efeitos, entre as administrações públicas da CPLP. "Por isso, esta reunião constitui a reafirmação do compromisso dos nossos Estados em fortalecer as relações, colaborar e aproveitar o potencial das tecnologias para lograr o objectivo comum de responder positivamente à procura dos cidadãos nos mais variados domínios”, acentuou.
A título de exemplo, o disse, à volta da Administração Pública, que os cidadãos procuram cada vez mais da eficiência e menos burocracia, tratando-se de desafios actuais, inatingíveis e sem recursos das tecnologias de informação e comunicação, tornando-as um instrumento incontornável para a modernização administrativa, para a melhoria da prestação de serviços.
Governação electrónica
O director de Cooperação, Manuel Lapão, em representação do secretário executivo da CPLP, esclareceu que mais do que um conceito ou ferramenta, a governação electrónica é hoje uma marca distintiva na relação que o cidadão estabelece com a Administração Pública e os serviços oferecidos. "E é o cidadão quem, cada vez mais, reclama por maior acessibilidade e facilidade na ligação com os serviços do Estado”, apontou.
Frisou que a governação electrónica é essencial para o aumento da eficiência e economia para governos e empresas, desburocratizando e simplificando processos, para uma maior transparência na gestão da "coisa pública” e para o incremento da participação dos cidadãos na vida política.
O uso adequado das tecnologias de informação e comunicação, no sector Público e no Modelo de Governação, terá como benefício directo a modernização da área pública e a criação de oportunidades para tornar os sistemas de governação cada vez mais transparentes e prestadores de contas.
De acordo com Manuel Lapão, é necessário que os Estados-membros continuem a adquirir capacidades para acelerar a implementação das tecnologias digitais e apostar no investimento em tecnologias inovadoras capazes de sustentar processos transformadores na prestação de serviços públicos e na dinamização das estratégias de desenvolvimento.
"A governação electrónica compreende um potencial significativo no que respeita ao fomento da cooperação intra CPLP e com os nossos parceiros de desenvolvimento, bem como ao desenvolvimento de diferentes iniciativas de concertação política, em benefício dos povos, sendo um sector amplamente transversal e com inúmeras intersecções com outras áreas sectoriais. É importante que se reforcem as concertações entre as diferentes áreas técnicas de intervenção da CPLP”, anunciou.
Manuel Lapão apresentou, como exemplo, a ligação entre os pontos focais de governação electrónica da CPLP e o Secretariado Permanente da Reunião dos Ministros das Comunicações da comunidade, para a partilha de informações e coordenação estratégica sobre a "Agenda Digital para a CPLP”, documento que orienta a estratégia na área e que representa uma mais-valia para a transição digital em curso nos Estados-membros.
"Não podemos deixar de reflectir sobre o tema desta reunião, que se prende com a interoperabilidade na governança pública, estratégia que poderá permitir acelerar a transição digital, como também produzir um impacto económico e social significativo, através de ganhos de eficiência nos diferentes serviços envolvidos”, reafirmou o director da Cooperação da CPLP.
Para Manuel Lapão, a governação electrónica deve ser encarada como um elemento fundamental da reforma do Estado por se tratar de uma ferramenta de prestação de serviços e soluções aos cidadãos, procura gerar confiança e credibilidade, aproximando a Administração Pública dos cidadãos e permitindo um acesso mais directo à informação, tornando-se mais transparente.
"Porém, ao mesmo tempo, a facilidade nesse acesso encerra também desafios em termos de protecção de dados, autenticidade, integridade e a confidencialidade da informação”, concluiu.
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